Economia

Calculadora Simples Nacional ou Lucro Presumido


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Perguntas e Respostas sobre Contabilidade e Regime Tributário

Como posso saber se minha empresa se enquadra no Simples Nacional?

Atualmente, quase todas as empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões anuais podem optar pelo Simples. Empresas de serviço que antes não podiam optar pelo Simples (consultórios médicos, escritórios de advocacia, corretores, escritórios de engenharia), a partir de 2015 estão autorizadas a optar.

Também é interessante observar que o Simples Nacional busca evitar a figura do funcionário “pejotizado”, ou seja, a pessoa que de fato tenha vínculo trabalhista com o tomador, mas que apareça como Pessoa Jurídica. Esta é uma vedação importante da Lei, porque caso seja detectada esta condição a qualquer tempo, a empresa será excluída do Simples, e serão cobrados os tributos relativos a Lucro Presumido, retroativamente até a data da opção irregular pelo Simples.

Para desencorajar esta prática, a Lei adotou um critério interessante: criou alíquotas para determinadas atividades que só tornam o Simples vantajoso se a Folha de Pagamento da empresa ficar acima de determinado percentual do seu faturamento (o percentual depende da atividade).

Além disso os seguintes casos são mais comuns de vedação.

  • Empresas que sejam sócias de outra empresas.
  • Empresas cujo sócio participe de outras empresas Simples e que o somatório do faturamento delas seja maior que R$ 3.600.000,00. Ex: Empresário A é sócio da empresa B e C. As duas empresas no Simples. A soma do faturamento de B e C não pode ser superior a R$ 3.600.000,00.
  • Empresas cujo sócio participe de outras empresas com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples Nacional, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Ex: Empresário A é sócio da empresa B e C. A empresa B é Simples. A empresa C é lucro presumido e fatura R$ 4.000.000,00 / ano. Neste caso o empresário A somente pode ter menos de 10% da empresa C.
  • Empresas com débitos tributários federais, estaduais, municipais ou dívidas com a Previdência.

Quando é mais vantagem o Lucro Presumido do que o Simples Nacional?

O principal critério para decisão é o custo tributário. Para auxiliar na sua tomada de decisão fizemos a calculadora acima. O outro critério além do custo é que o Simples Nacional realmente simplifica a sua gestão. No lugar de ter que pagar e acompanhar aproximadamente 36 pagamentos de impostos por mês, com o Simples você paga somente 12. É mais fácil de acompanhar e controlar.

Estou abrindo uma nova empresa. Posso optar pelo Simples Nacional?

Empresas novas (em “início de atividade”) podem optar pelo Simples. Os efeitos do Simples serão retroativos a partir da data de abertura do CNPJ, se a empresa solicitar a opção dentro dos seguintes prazos:

  • Até 30 dias contados do último deferimento de inscrição (Estadual ou Municipal, quando exigíveis);
  • Até 180 dias de abertura do CNPJ;
  • Caso a empresa não cumpra algum dos prazos acima, a opção pelo Simples só poderá ser feita no mês de Janeiro do ano-calendário seguinte.